Modelo de documento · Fiscal

Consulta sobre Enquadramento de Operação como Industrialização para o IPI

Consulta formal à Receita Federal para saber se determinada operação caracteriza industrialização para o IPI, com as declarações obrigatórias, a descrição do fato e a interpretação proposta pela empresa.

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CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA — IPI

À Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil — Coordenação-Geral de Tributação

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], por seu estabelecimento matriz, vem formular CONSULTA, nos termos dos arts. 46 a 53 do Decreto nº 70.235/1972, dos arts. 48 e 49 da Lei nº 9.430/1996 e da Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021, sobre a caracterização de operação como industrialização para fins do IPI.

1. DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS (IN RFB nº 2.058/2021, art. 14)

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Razão Social
CNPJ
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Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Descrição da Atividade e CNAE
Descrição Detalhada da Operação
Data de Início da Operação
Demonstração da Vinculação ao Fato Futuro
Justificativa da Dúvida Interpretativa
Modalidade de Industrialização Considerada
Fundamentação da Interpretação da Consulente
Pergunta 1
Pergunta 2
Relação de Documentos Anexos
Cidade
UF
Data por Extenso
Nome do Procurador
CPF do Procurador

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