Modelo de documento · Fiscal

Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM) à Receita Federal

Petição de consulta à Receita Federal sobre o código NCM de uma mercadoria, com a descrição técnica exigida, a classificação adotada e a pretendida e as declarações obrigatórias.

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CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIA

À Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], estabelecimento matriz, vem formular consulta sobre classificação fiscal de mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com fundamento no art. 50 da Lei nº 9.430/1996 e na Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021.

1. MERCADORIA

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome Comercial e Técnico da Mercadoria
Marca, Modelo e Fabricante
Forma, Formato e Embalagem
Dimensões e Peso Líquido
Descrição da Composição da Mercadoria
Descrição da Função da Mercadoria
Descrição do Funcionamento
Descrição da Aplicação e do Uso
Descrição do Processo de Fabricação
Acoplamento de Motor ou Graduação Alcoólica
Especificações Químicas da Mercadoria
Código NCM Adotado
Código NCM Pretendido
Justificativa da Classificação Pretendida
Justificativa da Vinculação à Mercadoria
Descrição das Operações com a Mercadoria
Outros Documentos Anexados
Cidade
e mais 4

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