Modelo de documento · Fiscal

Comunicado ao Cliente sobre Ultrapassagem do Sublimite Estadual do Simples

Comunicado que avisa o cliente que a receita bruta ultrapassou o sublimite do Simples Nacional e que ICMS e ISS passarão a ser recolhidos fora do DAS, com as novas obrigações.

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COMUNICADO SOBRE ULTRAPASSAGEM DO SUBLIMITE DO SIMPLES NACIONAL

Assunto: ICMS e ISS fora do DAS a partir de [Mês de Início do Impedimento] — [Razão Social]

Prezado(a) [Nome do Destinatário],

A receita bruta acumulada da empresa [Razão Social], CNPJ [CNPJ], no ano-calendário [Ano-Calendário do Excesso] chegou a R$ [Receita Bruta Acumulada no Ano em R$] em [Mês em que Ocorreu o Excesso], ultrapassando o sublimite de R$ [Sublimite Estadual Aplicável em R$] aplicado no Estado de [UF] para recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006, arts. 19 e 20).

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O que você preenche

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Mês de Início do Impedimento
Razão Social
Nome do Destinatário
CNPJ
Ano-Calendário do Excesso
Receita Bruta Acumulada no Ano em R$
Mês em que Ocorreu o Excesso
Sublimite Estadual Aplicável em R$
UF
Regime de ICMS Aplicável
Alíquota Municipal do ISS em Percentual
Descrição das Novas Obrigações Acessórias
ICMS Estimado Antes
ICMS Estimado Depois
ISS Estimado Antes
ISS Estimado Depois
Tributos Federais Antes
Tributos Federais Depois
Faturamento Médio Mensal em R$
Descrição dos Ajustes no Emissor de Notas
Data do Levantamento do Estoque
Observações sobre o Sublimite
Telefone do Escritório
E-mail do Escritório
e mais 5

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