TERMO DE COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR EXCESSO DE RECEITA
[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], optante pelo Simples Nacional, registra neste termo a comunicação obrigatória de sua exclusão do regime por excesso de receita bruta, feita por intermédio de [Nome do Escritório Contábil], responsável técnico [Nome do Contador Responsável], CRC [CRC do Contador].
1. DO EXCESSO DE RECEITA
| Informação | Dado |
|---|---|
| Ano-calendário | [Ano-Calendário do Excesso] |
| Limite de receita bruta aplicável | R$ [Limite de Receita Bruta Aplicável em R$] |
| Receita bruta acumulada que ultrapassou o limite | R$ [Receita Bruta Acumulada no Ano em R$] |
| Mês em que o limite foi ultrapassado | [Mês em que Ocorreu o Excesso] |
| Excesso em relação ao limite | ( ) até 20% ( ) mais de 20% |
| Ano de início de atividade | ( ) não ( ) sim — limite proporcional de R$ [Limite Proporcional em R$] |