Modelo de documento · Fiscal

Comunicação de Depósito Judicial do Montante Integral do Tributo

Comunicação ao órgão fazendário de que o contribuinte depositou em juízo o montante integral do tributo discutido, pedindo a anotação da suspensão da exigibilidade nos sistemas e a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa.

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COMUNICAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE INTEGRAL DO TRIBUTO

Ao(À) [Órgão Fazendário Destinatário]
[Unidade de Atendimento ou Procuradoria]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem COMUNICAR a realização de depósito judicial do montante integral do crédito tributário abaixo e requerer as providências indicadas.

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Órgão Fazendário Destinatário
Unidade de Atendimento ou Procuradoria
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Número da Ação Judicial
Vara e Seção Judiciária
Objeto da Ação Judicial
Tributo e Períodos Depositados
Identificação do Débito Vinculado
Valor Depositado em R$
Data do Depósito
Banco e Conta Judicial
Resumo da Memória de Cálculo do Depósito
Prazo para Complementação
Declaração em que o Débito foi Informado
E-mail para Resposta
Outros Documentos Anexos
Cidade
UF
Data por Extenso
e mais 2

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