COMUNICAÇÃO DE ALIENAÇÃO, ONERAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE BEM ARROLADO
À Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
[Unidade da Receita Federal do Domicílio Tributário]
Processo de arrolamento nº [Número do Processo de Arrolamento]
[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], sujeito passivo cientificado do arrolamento de bens e direitos, vem COMUNICAR, nos termos do art. 64, § 3º, da Lei nº 9.532/1997 e do art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.091/2022, o fato abaixo.