Guia · Departamento pessoal
Vale-refeição, vale-alimentação e PAT
Benefícios de alimentação dados ao empregado em refeição, cesta ou cartão. Sem pagamento em dinheiro, não têm natureza salarial. O PAT é o programa federal que dá incentivo de IRPJ e impõe regras às empresas e operadoras.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Salário, remuneração e verbas indenizatóriasSalário é o que o empregador paga pelo trabalho; remuneração é o salário mais as gorjetas. Verbas indenizatórias reembolsam ou compensam e não integram o salário nem, em regra, a base dos encargos.ConceitoPessoalContábilEscritório
- Vale-transporteBenefício obrigatório que o empregador antecipa para o deslocamento casa-trabalho-casa em transporte público coletivo. O empregado paga até 6% do salário-base; o resto é custo da empresa, sem INSS, FGTS ou IR.ConceitoPessoalEscritório
- Incidência de INSS, FGTS e IRRF por verba da folhaTabela das verbas mais comuns da folha e da rescisão — salário, horas extras, férias, 13º, aviso prévio, prêmios, diárias, vale-transporte, PLR — com a incidência de INSS, FGTS e IRRF e o fundamento de cada uma.TabelaPessoalFiscalEscritório
- Salário de contribuiçãoA base sobre a qual se calcula a contribuição do segurado ao INSS: para o empregado, a remuneração do mês, com piso no salário mínimo e teto de R$ 8.475,55 em 2026. Também é a base dos benefícios.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- Lucro RealRegime em que o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na lei. É obrigatório para receita acima de R$ 78 milhões e para certas atividades, e opcional para as demais.ConceitoFiscalContábil
- Convenção coletiva e acordo coletivoNormas negociadas da categoria: a convenção coletiva (CCT), entre sindicatos de empregados e de empregadores, e o acordo coletivo (ACT), entre o sindicato e empresas. Valem até 2 anos.DocumentoPessoalEscritório
- Folha de pagamento: visão geralO cálculo mensal de tudo o que a empresa paga e desconta de cada trabalhador, com os encargos, as declarações ao eSocial e as guias de INSS, IRRF e FGTS. Veja o ciclo do mês e os prazos.ConceitoPessoalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.