Guia · Reforma: regimes diferenciados e específicos
Transporte coletivo de passageiros na reforma
Ônibus urbano e metrô são isentos de IBS e CBS; trem e barco urbanos têm alíquota zero sem crédito; ônibus, trem e barco intermunicipais e interestaduais e a aviação regional têm redução de 40%, com crédito ao cliente.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Regimes específicos: visão geralRegras próprias de base, alíquota, crédito e apuração do IBS e da CBS para setores atípicos — combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, apostas, imóveis, cooperativas, bares, hotelaria, transporte, turismo e SAF.ConceitoFiscalContábil
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.ConceitoFiscalContábil
- Local da operação e princípio do destinoRegras do art. 11 da LC 214 que definem onde ocorre cada operação com bens e serviços. O local define as alíquotas estadual e municipal do IBS e para quem vai a receita, sempre o destino.ConceitoFiscal
- BP-e e CT-e OS — documentos do transporte de passageirosBP-e (modelo 63) documenta cada passagem do transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros; CT-e OS (modelo 67), o fretamento e outros transportes de pessoas. Os dois são do ICMS.DocumentoFiscal
- TransportadorasComo se tributa a empresa de transporte de cargas ou de passageiros: ICMS ou ISS conforme o percurso, CT-e e MDF-e, RNTRC, presunção de 8% ou 16%, Simples, CPRB e a contratação de transportador autônomo.ConceitoFiscalPessoalContábil
- Bares, restaurantes, hotelaria e turismo na reformaRegimes específicos do IBS e da CBS para bares e restaurantes, hotelaria, parques de diversão e temáticos e agências de turismo — alíquota reduzida em 40%, regras próprias de base e, em geral, sem crédito para o cliente.ConceitoFiscalContábil
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.ConceitoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.