Guia · Documentos fiscais
BP-e e CT-e OS — documentos do transporte de passageiros
BP-e (modelo 63) documenta cada passagem do transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros; CT-e OS (modelo 67), o fretamento e outros transportes de pessoas. Os dois são do ICMS.
DocumentoFiscalO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem usa
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- CT-e — Conhecimento de Transporte EletrônicoDocumento fiscal eletrônico, modelo 57, que registra a prestação de serviço de transporte de cargas intermunicipal e interestadual, sujeita ao ICMS. Emitido pela transportadora.DocumentoFiscalContábil
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.DocumentoFiscalContábil
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
- TransportadorasComo se tributa a empresa de transporte de cargas ou de passageiros: ICMS ou ISS conforme o percurso, CT-e e MDF-e, RNTRC, presunção de 8% ou 16%, Simples, CPRB e a contratação de transportador autônomo.ConceitoFiscalPessoalContábil
- MDF-e — Manifesto Eletrônico de Documentos FiscaisDocumento fiscal eletrônico, modelo 58, que vincula a um veículo os documentos fiscais da carga que ele transporta. Emitido por transportadoras e por quem leva mercadoria em veículo próprio.DocumentoFiscal
- Chave de acessoCódigo que identifica de forma única cada documento fiscal eletrônico. Na NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e tem 44 posições; na NFS-e de padrão nacional, 50 dígitos. É por ela que se consulta e se referencia a nota.ConceitoFiscalContábil
- Transporte coletivo de passageiros na reformaÔnibus urbano e metrô são isentos de IBS e CBS; trem e barco urbanos têm alíquota zero sem crédito; ônibus, trem e barco intermunicipais e interestaduais e a aviação regional têm redução de 40%, com crédito ao cliente.ConceitoFiscalContábil
- Cancelamento de nota fiscalEvento que anula um documento fiscal eletrônico já autorizado, dentro de prazos curtos e desde que a operação não tenha acontecido. Fora do prazo, a saída é devolução, estorno ou pedido extemporâneo ao fisco.ConceitoFiscalContábil
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.