Guia · Departamento pessoal
Seguro-desemprego do empregado doméstico
O doméstico dispensado sem justa causa recebe até 3 parcelas de um salário mínimo, se trabalhou como doméstico por 15 dos últimos 24 meses; requer do 7º ao 90º dia pelo app Carteira de Trabalho Digital ou gov.br.
ConceitoPessoalPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem tem direito
- Prazos e valores
- Passo a passo
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- Seguro-desempregoBenefício temporário de 3 a 5 parcelas pago pelo FAT ao trabalhador dispensado sem justa causa (inclusive na rescisão indireta), que cumpre o tempo mínimo de salários exigido em lei. Pedido entre o 7º e o 120º dia após a dispensa.ConceitoPessoalEscritório
- Empregado domésticoQuem presta serviço contínuo, subordinado, pessoal e sem fim lucrativo a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana. Tem regras próprias na LC 150/2015 e guia única pelo eSocial.ConceitoPessoalPessoa física
- LC 150/2015 (empregado doméstico)A Lei Complementar 150/2015 regula o contrato de trabalho doméstico — jornada, banco de horas, 12×36, férias, FGTS de 8% mais 3,2%, seguro-desemprego, justa causa — e cria o Simples Doméstico, a guia única recolhida pelo eSocial.NormaPessoalPessoa física
- eSocial doméstico passo a passoO caminho do escritório no módulo do empregador doméstico do eSocial: cadastro pelo CPF com gov.br, procuração do contador, admissão, folha e DAE, férias, 13º, afastamentos, desligamento e retificações, menu a menu.SistemaPessoalPessoa física
- FGTS do empregado doméstico e a indenização de 3,2%O empregador doméstico deposita no DAE 8% de FGTS mais 3,2% de indenização compensatória, no lugar da multa de 40%; na dispensa sem justa causa o empregado saca os dois; na justa causa e no pedido, os 3,2% voltam ao empregador.ConceitoPessoalPessoa física
- Dispensa sem justa causaFim do contrato por decisão do empregador sem falta do empregado. Gera aviso prévio proporcional, 13º e férias com o terço, multa de 40% do FGTS, saque da conta e direito ao seguro-desemprego.ConceitoPessoalEscritório
- TRCT — Termo de rescisão do contrato de trabalhoDocumento que discrimina cada verba paga e descontada no fim do contrato de trabalho, assinado pelas partes como recibo de quitação dessas parcelas. Desde 2021 não há modelo oficial obrigatório.DocumentoPessoalEscritório
- CTPS digitalA carteira de trabalho em formato eletrônico, identificada pelo CPF e preenchida com as informações que o empregador envia ao eSocial. Substituiu a carteira de papel como regra desde 2019.DocumentoPessoalEscritório
- Seguro-desemprego: faixas de valor e parcelasComo se calcula a parcela do seguro-desemprego (80% e 50% do salário médio por faixa, com piso no salário mínimo e teto fixo), quantas parcelas o trabalhador recebe e onde conferir a tabela do ano.TabelaPessoalEscritório
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 870 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.