Guia · Tabelas e valores
Seguro-desemprego: faixas de valor e parcelas
Como se calcula a parcela do seguro-desemprego (80% e 50% do salário médio por faixa, com piso no salário mínimo e teto fixo), quantas parcelas o trabalhador recebe e onde conferir a tabela do ano.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- Seguro-desempregoBenefício temporário de 3 a 5 parcelas pago pelo FAT ao trabalhador dispensado sem justa causa (inclusive na rescisão indireta), que cumpre o tempo mínimo de salários exigido em lei. Pedido entre o 7º e o 120º dia após a dispensa.ConceitoPessoalEscritório
- Dispensa sem justa causaFim do contrato por decisão do empregador sem falta do empregado. Gera aviso prévio proporcional, 13º e férias com o terço, multa de 40% do FGTS, saque da conta e direito ao seguro-desemprego.ConceitoPessoalEscritório
- Verbas rescisóriasValores que o empregador paga ao fim do contrato de trabalho — saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com o terço, FGTS e multa, entre outros —, que mudam conforme o tipo de desligamento e vencem em 10 dias.ConceitoPessoalEscritório
- Salário mínimo nacional e pisos estaduaisO menor salário que se pode pagar no país (R$ 1.621,00 em 2026) e os pisos estaduais de SP, RJ, PR, RS e SC, com valores, vigência e quando cada um vale.TabelaPessoalFiscalPessoa físicaEscritório
- Rescisão indiretaExtinção do contrato pelo empregado por falta grave do empregador (art. 483 da CLT), reconhecida em regra pela Justiça do Trabalho. Dá ao empregado as mesmas verbas da dispensa sem justa causa.ConceitoPessoalEscritório
- S-2299: desligamentoEvento do eSocial que encerra o vínculo do empregado e leva as verbas rescisórias. Prazo de 10 dias após o desligamento, com exceções para transferência e mudança de CPF.ConceitoPessoal
- TRCT — Termo de rescisão do contrato de trabalhoDocumento que discrimina cada verba paga e descontada no fim do contrato de trabalho, assinado pelas partes como recibo de quitação dessas parcelas. Desde 2021 não há modelo oficial obrigatório.DocumentoPessoalEscritório
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.