Guia · Listas por estado e município
Procuradorias-Gerais dos Estados e a dívida ativa estadual
A procuradoria de cada estado e do Distrito Federal, que inscreve e cobra a dívida ativa estadual (ICMS, IPVA, ITCMD e multas), com o portal oficial e o que observar em cada uma.
Lista por estadoFiscalSocietárioEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Lista por estado
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Dívida ativaDébito com o poder público que, vencido e não pago, é inscrito em registro próprio pela procuradoria e vira título executivo (CDA), com encargos, protesto e execução fiscal.ConceitoFiscalEscritórioPessoa física
- Certidões de débitos estaduais por estadoOnde emitir a certidão negativa de débitos estaduais em cada estado e no Distrito Federal, e quando a dívida ativa sai em certidão separada da Procuradoria do Estado.Lista por estadoFiscalSocietárioEscritório
- Secretarias da Fazenda dos 27 estadosO órgão fazendário de cada estado e do Distrito Federal, com o nome oficial, o portal e o que observar ao procurar inscrição estadual, ICMS, guias e certidões.Lista por estadoFiscalSocietárioEscritório
- PGFN — Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalÓrgão da Advocacia-Geral da União ligado ao Ministério da Fazenda que inscreve e cobra a dívida ativa da União, inclusive do Simples Nacional e do FGTS, e defende a União nas causas fiscais.ÓrgãoFiscalPessoalSocietárioEscritório
- Transação tributáriaAcordo entre o contribuinte e a União para encerrar débitos em cobrança ou em litígio, com descontos em multa, juros e encargos e prazos longos, nos termos da Lei 13.988/2020 e dos editais da PGFN e da Receita.ConceitoFiscalEscritório
- Exigibilidade suspensaSituação em que o débito tributário existe, mas o fisco não pode cobrá-lo enquanto durar uma das causas do art. 151 do CTN, como parcelamento, depósito integral, liminar, impugnação ou transação aceita.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Prescrição e decadência tributáriaDecadência é a perda do direito do fisco de lançar o tributo; prescrição é a perda do direito de cobrá-lo depois de constituído. Os dois prazos são de 5 anos, com regras de início, interrupção e suspensão no CTN.ConceitoFiscalContábilPessoalEscritório
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.