Guia · Normas que todo contador cita
IN DREI/MEMP 1/2025 (nome empresarial)
A instrução normativa do DREI que reúne as regras de formação, análise de identidade e semelhança e proteção do nome empresarial nas juntas comerciais, e o registro do título de estabelecimento.
NormaSocietárioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como está organizada
- Os pontos mais usados no escritório
- Vigência
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- Nome empresarial: firma e denominaçãoO nome com que a empresa se identifica juridicamente, registrado na junta ou no cartório. Pode ser firma (formada pelo nome civil) ou denominação (palavras livres), e segue os princípios da veracidade e da novidade.ConceitoSocietárioFiscal
- Proteção do nome empresarialO direito ao uso exclusivo do nome empresarial, que nasce com o registro na junta comercial e vale no estado da junta. Pode ser estendido a outros estados por pedido específico ou pela abertura de filial.ConceitoSocietário
- Nome fantasiaO nome comercial pelo qual o estabelecimento é conhecido pelo público, diferente do nome empresarial. No CNPJ aparece como "título do estabelecimento (nome de fantasia)" e pode variar de filial para filial.ConceitoSocietárioFiscal
- IN DREI 81/2020A instrução normativa do DREI que consolida as regras de registro nas juntas comerciais e traz como anexos os manuais de registro do empresário individual, da limitada, da S.A. e da cooperativa.NormaSocietário
- Consulta de viabilidadeA pesquisa prévia, feita no integrador estadual, em que o município diz se a atividade pode funcionar no endereço e a junta analisa o nome empresarial, antes do registro.ConceitoSocietárioEscritório
- Junta comercialÓrgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.ÓrgãoSocietárioContábilEscritório
- DREI — Departamento Nacional de Registro Empresarial e IntegraçãoÓrgão federal que normatiza, orienta e fiscaliza o registro de empresas feito pelas juntas comerciais em todo o país. Edita as instruções normativas e os manuais de registro e julga o último recurso administrativo.ÓrgãoSocietárioEscritório
- Registro de marca no INPIProcedimento no INPI que dá ao titular o uso exclusivo de uma marca em todo o país, na classe de produtos ou serviços registrada, por 10 anos prorrogáveis. Proteção diferente da do nome empresarial na junta.ConceitoSocietárioEscritório
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.