Guia · Departamento pessoal
13º salário do empregado doméstico
O doméstico recebe o 13º em duas parcelas, até 30/11 e 20/12; no eSocial a 1ª entra na folha do mês do pagamento e a 2ª numa folha própria, cujo DAE com o INSS vence em 20 de janeiro junto com o de dezembro.
ConceitoPessoalPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 6 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- 13º salárioGratificação de Natal paga ao empregado em duas parcelas, à razão de 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado no ano. A 1ª vai até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro.ConceitoPessoalEscritório
- Empregado domésticoQuem presta serviço contínuo, subordinado, pessoal e sem fim lucrativo a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana. Tem regras próprias na LC 150/2015 e guia única pelo eSocial.ConceitoPessoalPessoa física
- LC 150/2015 (empregado doméstico)A Lei Complementar 150/2015 regula o contrato de trabalho doméstico — jornada, banco de horas, 12×36, férias, FGTS de 8% mais 3,2%, seguro-desemprego, justa causa — e cria o Simples Doméstico, a guia única recolhida pelo eSocial.NormaPessoalPessoa física
- eSocial doméstico passo a passoO caminho do escritório no módulo do empregador doméstico do eSocial: cadastro pelo CPF com gov.br, procuração do contador, admissão, folha e DAE, férias, 13º, afastamentos, desligamento e retificações, menu a menu.SistemaPessoalPessoa física
- DAE do empregador domésticoA guia única do Simples Doméstico, gerada no eSocial ao encerrar a folha, com INSS do empregado, patronal de 8%, GILRAT de 0,8%, FGTS de 8%, indenização de 3,2% e IRRF, vencendo no dia 20 do mês seguinte.DocumentoPessoalPessoa física
- Férias do empregado domésticoO doméstico tem 30 dias de férias com um terço a cada 12 meses, em até 2 períodos com um de pelo menos 14 dias, abono de 1/3, tabela própria no tempo parcial e pagamento 2 dias antes; os encargos vão no DAE dos meses de gozo.ConceitoPessoalPessoa física
- FGTS do empregado doméstico e a indenização de 3,2%O empregador doméstico deposita no DAE 8% de FGTS mais 3,2% de indenização compensatória, no lugar da multa de 40%; na dispensa sem justa causa o empregado saca os dois; na justa causa e no pedido, os 3,2% voltam ao empregador.ConceitoPessoalPessoa física
- Calendário de fim de ano do departamento pessoalAs datas do fim de ano do DP, regra a regra: parcelas do 13º, eSocial e DCTFWeb da competência 13, FGTS, férias coletivas, ajuste das variáveis até 10 de janeiro e o que muda em janeiro, com a tabela das datas concretas de 2026.TabelaPessoalEscritório
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.