Guia · Departamento pessoal
Férias do empregado doméstico
O doméstico tem 30 dias de férias com um terço a cada 12 meses, em até 2 períodos com um de pelo menos 14 dias, abono de 1/3, tabela própria no tempo parcial e pagamento 2 dias antes; os encargos vão no DAE dos meses de gozo.
ConceitoPessoalPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Passo a passo
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- FériasDescanso anual remunerado de até 30 dias a que o empregado tem direito a cada 12 meses de contrato, pago com um terço a mais, avisado com 30 dias e quitado até 2 dias antes do início.ConceitoPessoalEscritório
- Empregado domésticoQuem presta serviço contínuo, subordinado, pessoal e sem fim lucrativo a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana. Tem regras próprias na LC 150/2015 e guia única pelo eSocial.ConceitoPessoalPessoa física
- LC 150/2015 (empregado doméstico)A Lei Complementar 150/2015 regula o contrato de trabalho doméstico — jornada, banco de horas, 12×36, férias, FGTS de 8% mais 3,2%, seguro-desemprego, justa causa — e cria o Simples Doméstico, a guia única recolhida pelo eSocial.NormaPessoalPessoa física
- eSocial doméstico passo a passoO caminho do escritório no módulo do empregador doméstico do eSocial: cadastro pelo CPF com gov.br, procuração do contador, admissão, folha e DAE, férias, 13º, afastamentos, desligamento e retificações, menu a menu.SistemaPessoalPessoa física
- DAE do empregador domésticoA guia única do Simples Doméstico, gerada no eSocial ao encerrar a folha, com INSS do empregado, patronal de 8%, GILRAT de 0,8%, FGTS de 8%, indenização de 3,2% e IRRF, vencendo no dia 20 do mês seguinte.DocumentoPessoalPessoa física
- 13º salário do empregado domésticoO doméstico recebe o 13º em duas parcelas, até 30/11 e 20/12; no eSocial a 1ª entra na folha do mês do pagamento e a 2ª numa folha própria, cujo DAE com o INSS vence em 20 de janeiro junto com o de dezembro.ConceitoPessoalPessoa física
- Abono pecuniárioConversão de até um terço das férias em dinheiro, a pedido do empregado feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Popularmente, "vender 10 dias de férias".ConceitoPessoalEscritório
- Terço constitucional de fériasAcréscimo de pelo menos um terço sobre a remuneração das férias, garantido pela Constituição a todo empregado, nas férias gozadas, vencidas, proporcionais, em dobro e no abono.ConceitoPessoalEscritório
- Fracionamento das fériasDivisão das férias individuais em até três períodos, com a concordância do empregado, sendo um de pelo menos 14 dias corridos e os demais de pelo menos 5 dias corridos cada.ConceitoPessoalEscritório
- Contrato em regime de tempo parcialContrato de emprego com jornada de até 30 horas semanais sem hora extra, ou de até 26 horas com até 6 horas extras por semana (CLT, art. 58-A). Salário proporcional à jornada e férias iguais às do tempo integral.ConceitoPessoal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 870 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.