Modelo de documento · Licitações e Setor Público

Pedido de Revisão de Preço por Criação ou Alteração de Tributo

Pedido de revisão do preço contratado por criação, alteração ou extinção de tributo após a proposta, inclusive a transição para IBS e CBS da reforma tributária.

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PEDIDO DE REVISÃO DE PREÇOS POR ALTERAÇÃO TRIBUTÁRIA

Ao(À) [Nome do Órgão ou Entidade]
A/C: [Gestor ou Fiscal do Contrato]
Referência: Contrato nº [Número do Contrato] — Processo nº [Número do Processo Administrativo]
Objeto: [Objeto do Contrato]

[Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], contratada no instrumento em referência, vem requerer a REVISÃO DOS PREÇOS contratados em razão de alteração tributária superveniente, pelos fatos e fundamentos a seguir.

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O que você preenche

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Nome do Órgão ou Entidade
Gestor ou Fiscal do Contrato
Número do Contrato
Número do Processo Administrativo
Objeto do Contrato
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Data da Apresentação da Proposta
Descrição da Alteração Tributária
Norma que Alterou o Tributo
Data de Início dos Efeitos da Alteração
Tributo 1
Carga do Tributo 1 na Proposta
Carga Atual do Tributo 1
Efeito do Tributo 1 no Preço
Tributo 2
Carga do Tributo 2 na Proposta
Carga Atual do Tributo 2
Efeito do Tributo 2 no Preço
Nome do Contador Responsável
e mais 8

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