DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
Ao(À) [Nome do Órgão ou Entidade]
[Unidade Responsável pela Licitação]
Referência: [Modalidade e Número da Licitação] — Processo nº [Número do Processo Administrativo]
Modelo de documento · Licitações e Setor Público
Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo para Licitar e Contratar
Declaração de que a empresa não tem sanção nem se enquadra nos impedimentos do art. 14 da Lei 14.133/2021 para disputar a licitação ou executar o contrato.
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