Modelo de documento · Licitações e Setor Público

Impugnação ao Edital de Licitação

Peça para apontar ilegalidade ou restrição indevida no edital, protocolada até 3 dias úteis antes da abertura, com pedido de correção e republicação.

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IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

Ao(À) Agente de Contratação, Pregoeiro(a) ou Comissão de Contratação do(a) [Nome do Órgão ou Entidade]
Referência: [Modalidade e Número da Licitação] — Processo nº [Número do Processo Administrativo]
Data prevista de abertura: [Data de Abertura do Certame]

[Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], com endereço eletrônico para comunicações [E-mail da Empresa], vem, com fundamento no art. 164 da Lei nº 14.133/2021, apresentar IMPUGNAÇÃO ao edital da licitação em referência, pelos fatos e fundamentos a seguir.

1. TEMPESTIVIDADE

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O que você preenche

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Nome do Órgão ou Entidade
Modalidade e Número da Licitação
Número do Processo Administrativo
Data de Abertura do Certame
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
E-mail da Empresa
Data de Protocolo da Impugnação
Item Impugnado 1
Exigência do Item 1
Irregularidade do Item 1
Item Impugnado 2
Exigência do Item 2
Irregularidade do Item 2
Descrição dos Fundamentos da Impugnação
Descrição das Alterações Pedidas no Edital
Descrição dos Documentos Anexos
Cidade
UF
Data por Extenso

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