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Modelo de documento · Licitações e Setor Público

Pedido de Reconsideração de Decisão Administrativa em Licitação

Pedido de reconsideração contra ato do qual não cabe recurso hierárquico, em 3 dias úteis, ou contra declaração de inidoneidade, em 15 dias úteis.

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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Ao(À) [Autoridade que Proferiu a Decisão] do(a) [Nome do Órgão ou Entidade]
Referência: [Modalidade e Número da Licitação] — Processo nº [Número do Processo Administrativo]

[Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem apresentar PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da decisão que [Descrição da Decisão Recorrida], da qual foi intimada em [Data da Intimação].

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  • Data da Intimação
  • Data de Protocolo do Pedido
  • Descrição dos Fatos
  • Descrição das Razões do Pedido de Reconsideração
  • Descrição do Resultado Pretendido
  • Descrição dos Documentos Anexos
  • Cidade
  • UF
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