Modelo de documento · Licitações e Setor Público

Defesa Prévia em Processo Administrativo de Aplicação de Sanção

Defesa escrita contra sanção proposta pela Administração (multa, impedimento ou inidoneidade), no prazo de 15 dias úteis da intimação, com pedido de provas.

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DEFESA PRÉVIA

Ao(À) [Autoridade ou Comissão Processante] do(a) [Nome do Órgão ou Entidade]
Processo de apuração nº [Número do Processo de Apuração]
Referência: [Modalidade e Número da Licitação] — Contrato nº [Número do Contrato]

[Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], intimada em [Data da Intimação], vem apresentar DEFESA PRÉVIA no processo em referência, pelos fatos e fundamentos a seguir.

1. CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE

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Autoridade ou Comissão Processante
Nome do Órgão ou Entidade
Número do Processo de Apuração
Modalidade e Número da Licitação
Número do Contrato
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Data da Intimação
Data de Protocolo da Defesa
Descrição da Infração Imputada
Inciso do Art. 155 Imputado
Descrição das Preliminares
Descrição das Razões de Mérito da Defesa
Descrição das Provas Requeridas
Descrição dos Documentos Anexos
Cidade
UF
Data por Extenso

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