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Modelo de documento · Licitações e Setor Público

Declaração de Produto Manufaturado Nacional para Margem de Preferência

Declaração do licitante de que o bem ofertado é manufaturado no Brasil e atende às normas técnicas brasileiras, para pleitear a margem de preferência prevista no edital.

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DECLARAÇÃO DE BEM MANUFATURADO NACIONAL PARA MARGEM DE PREFERÊNCIA

Ao(À) [Nome do Órgão ou Entidade]
[Unidade Responsável pela Licitação]
Referência: [Modalidade e Número da Licitação] — Processo nº [Número do Processo Administrativo]

[Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], DECLARA, para usufruir da margem de preferência prevista no edital com fundamento no art. 26 da Lei nº 14.133/2021 e em [Ato do Poder Executivo que Fixou a Margem], que os bens abaixo ofertados são manufaturados nacionais e atendem às normas técnicas brasileiras.

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  • CPF do Representante Legal
  • Ato do Poder Executivo que Fixou a Margem
  • Item 1
  • Marca e Modelo do Item 1
  • Fabricante do Item 1
  • Local de Fabricação do Item 1
  • Norma Técnica do Item 1
  • Item 2
  • Marca e Modelo do Item 2
  • Fabricante do Item 2
  • Local de Fabricação do Item 2
  • Norma Técnica do Item 2
  • Descrição da Comprovação da Origem Nacional
  • Cidade
  • UF
  • e mais 1

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