Guia · Normas que todo contador cita
RIR/2018 — Regulamento do Imposto de Renda
O Decreto 9.580/2018, que consolida num texto só as leis do imposto de renda da pessoa física, da pessoa jurídica e da fonte. Ponto de partida para consulta, mas não traz as leis publicadas depois de 2018.
NormaFiscalContábilPessoalPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como está organizado
- Os artigos mais usados no escritório
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- IRPJ — Imposto de Renda da Pessoa JurídicaImposto federal sobre o lucro das empresas, à alíquota de 15% mais adicional de 10% sobre o que passar de R$ 20 mil por mês, apurado pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.TributoFiscalContábil
- IRRF — Imposto de Renda Retido na FonteImposto de renda descontado por quem paga o rendimento e recolhido por ele à Receita, em nome de quem recebe: salários, serviços de pessoa jurídica, aluguéis, aplicações, JCP, dividendos acima de R$ 50 mil por mês e remessas ao exterior.TributoFiscalPessoalContábilPessoa física
- Lucro RealRegime em que o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na lei. É obrigatório para receita acima de R$ 78 milhões e para certas atividades, e opcional para as demais.ConceitoFiscalContábil
- Lucro PresumidoRegime do IRPJ e da CSLL em que o lucro é presumido por um percentual fixo da receita bruta, apurado por trimestre, para empresas com receita de até R$ 78 milhões no ano anterior que não sejam obrigadas ao lucro real.ConceitoFiscalContábil
- Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)A declaração anual em que a pessoa física residente acerta com a Receita Federal o imposto de renda do ano anterior. Em 2026 (ano-calendário 2025), foi entregue de 23 de março a 29 de maio.ObrigaçãoPessoa físicaEscritório
- Lei 9.430/1996A lei federal que define a apuração trimestral ou anual do IRPJ e da CSLL, a opção pelo lucro presumido, as multas de mora e de ofício, os juros pela Selic, a compensação de créditos, a consulta e as presunções de omissão de receita.NormaFiscalContábil
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.