Guia · Obrigações acessórias
DCBE — Declaração de capitais brasileiros no exterior
Declaração ao Banco Central de quem mora no Brasil e tem bens, valores e direitos no exterior a partir de US$ 1 milhão em 31 de dezembro. Entrega de 15 de fevereiro a 5 de abril.
ObrigaçãoPessoa físicaContábilFiscalO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Prazos e valores
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Banco Central do BrasilAutarquia federal autônoma que conduz a política monetária (taxa Selic), regula e supervisiona bancos e instituições de pagamento, opera o Pix e controla câmbio e capitais estrangeiros e brasileiros no exterior.ÓrgãoContábilFiscalSocietárioPessoa física
- Bens e direitos na declaraçãoA ficha da declaração anual em que a pessoa física relaciona imóveis, veículos, aplicações, participações societárias, criptoativos e créditos que tinha em 31 de dezembro, sempre pelo custo de aquisição, junto com as dívidas.ConceitoPessoa físicaEscritórioContábil
- Investimentos da pessoa física: renda fixa, ações e fundosComo o IR alcança as aplicações da pessoa física: tabela regressiva na renda fixa, isenções (poupança, LCI, LCA), ações a 15% e day trade a 20% no DARF 6015, come-cotas, FII e aplicações no exterior.ConceitoPessoa físicaEscritório
- Sócio estrangeiro e sócio residente no exteriorRegras para ter como sócio ou administrador um estrangeiro, um brasileiro que mora fora ou uma empresa estrangeira: CPF ou CNPJ, procurador no Brasil, documentos legalizados, registro do capital no Banco Central e tributação das remessas.ConceitoSocietárioFiscalContábil
- Criptoativos: declaração e tributaçãoCriptoativos são ativos digitais registrados em blockchain, como bitcoin e stablecoins. A pessoa física declara a posse, paga imposto sobre o ganho na venda e informa as operações à Receita quando passam do limite mensal.ConceitoPessoa físicaFiscalContábil
- Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)A declaração anual em que a pessoa física residente acerta com a Receita Federal o imposto de renda do ano anterior. Em 2026 (ano-calendário 2025), foi entregue de 23 de março a 29 de maio.ObrigaçãoPessoa físicaEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Rendimentos Recebidos no ExteriorImposto de Renda
- Declaração de Bens no ExteriorImposto de Renda
- Operações em moeda estrangeira e variação cambial (CPC 02)Contábil
- Calendário anual de obrigações e declarações (janeiro a dezembro)Escritório Contábil
- Aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior (Lei 14.754/2023)Imposto de Renda
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.