Guia · Societário além do básico
Desconsideração da personalidade jurídica
Decisão judicial que, em caso de abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), estende a sócios e administradores as dívidas da empresa, ou à empresa as dívidas do sócio. Depende de incidente com direito de defesa.
ConceitoSocietárioContábilEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Responsabilidade dos sócios e administradoresAté onde sócios e administradores respondem, com o próprio patrimônio, pelas dívidas da empresa: o limite de cada tipo societário e as exceções civis, tributárias e trabalhistas em que a responsabilidade passa para a pessoa física.ConceitoSocietárioFiscalContábilPessoal
- Conta PJ e separação patrimonialSeparação patrimonial é manter o dinheiro, os bens e as despesas da empresa separados dos do sócio, a começar pela conta bancária no CNPJ. Sem ela, a contabilidade não espelha a empresa e o sócio pode responder com o próprio patrimônio.ConceitoContábilFiscalSocietárioEscritório
- Distribuição disfarçada de lucrosPresunção legal de que a empresa transferiu lucro a sócio, administrador ou parente por meio de negócio fora das condições de mercado. O valor é adicionado ao lucro real ou tem a dedução negada.ConceitoFiscalContábilSocietário
- Empréstimo entre sócio e empresa (mútuo)Mútuo é o contrato de empréstimo de dinheiro. Entre sócio e empresa, exige contrato, registro contábil correto, atenção ao IOF quando a empresa empresta e à tributação dos juros.ConceitoContábilFiscalSocietárioPessoa física
- Holding patrimonialSociedade criada para ser dona dos bens de uma pessoa ou família (imóveis, participações, aplicações), usada para organizar o patrimônio, a sucessão e a gestão dos aluguéis.ConceitoSocietárioContábilFiscalPessoa física
- Recuperação judicial e falênciaOs processos da Lei 11.101/2005 para a empresa em crise: a recuperação judicial e a extrajudicial renegociam as dívidas para manter a empresa viva; a falência encerra a atividade e vende os bens para pagar os credores na ordem legal.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Sucessão trabalhista e grupo econômicoQuem responde pelas dívidas trabalhistas quando a empresa muda de dono ou de estrutura (o sucessor), quando o sócio sai (o retirante, por 2 anos) e quando várias empresas formam grupo econômico (todas, solidariamente).ConceitoPessoalSocietário
- Reclamatória trabalhistaAção na Justiça do Trabalho em que o trabalhador cobra direitos do contrato, em até 2 anos da saída e sobre os últimos 5 anos. Gera cálculos, guias e informações no eSocial e no FGTS Digital.ConceitoPessoalEscritórioContábil
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.