Guia · Tributos
Condecine — Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Contribuição federal sobre obras audiovisuais, serviços de telecomunicações que distribuem conteúdo e remessas ao exterior pela exploração de obras, que financia o Fundo Setorial do Audiovisual.
TributoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- CIDE — Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoContribuição federal usada para intervir em setores da economia. As duas que o escritório mais encontra são a CIDE-Combustíveis e a CIDE-Remessas, de 10% sobre royalties e serviços técnicos pagos ao exterior.TributoFiscalContábil
- IRRF — Imposto de Renda Retido na FonteImposto de renda descontado por quem paga o rendimento e recolhido por ele à Receita, em nome de quem recebe: salários, serviços de pessoa jurídica, aluguéis, aplicações, JCP, dividendos acima de R$ 50 mil por mês e remessas ao exterior.TributoFiscalPessoalContábilPessoa física
- IOF — Imposto sobre Operações FinanceirasImposto federal sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários, com alíquotas fixadas por decreto. Incide também no mútuo entre empresas e entre sócio e empresa.TributoFiscalContábilPessoa física
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.ObrigaçãoFiscalPessoal
- MIT — Módulo de Inclusão de TributosMódulo da DCTFWeb, no e-CAC, em que se declaram IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, IOF e outros tributos que não vêm do eSocial nem da EFD-Reinf. Substituiu a DCTF desde janeiro de 2025.ObrigaçãoFiscal
- DARF — Documento de Arrecadação de Receitas FederaisGuia com que pessoas físicas e jurídicas pagam os tributos administrados pela Receita Federal, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IRRF e, desde a DCTFWeb, as contribuições previdenciárias.DocumentoFiscalPessoalContábilPessoa físicaEscritório
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.