Guia · Tributos
CIDE — Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição federal usada para intervir em setores da economia. As duas que o escritório mais encontra são a CIDE-Combustíveis e a CIDE-Remessas, de 10% sobre royalties e serviços técnicos pagos ao exterior.
TributoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- IRRF — Imposto de Renda Retido na FonteImposto de renda descontado por quem paga o rendimento e recolhido por ele à Receita, em nome de quem recebe: salários, serviços de pessoa jurídica, aluguéis, aplicações, JCP, dividendos acima de R$ 50 mil por mês e remessas ao exterior.TributoFiscalPessoalContábilPessoa física
- Postos de combustívelComo se tributa o posto revendedor de combustíveis: ICMS monofásico ad rem, PIS e Cofins concentrados no produtor, presunção de 1,6% no Lucro Presumido, segregação no Simples, autorização da ANP e controle diário do estoque de combustível.ConceitoFiscalContábil
- ImportaçãoA entrada de bens ou a contratação de serviços do exterior: habilitação no Siscomex (Radar), modalidades, documentos, tributos (II, IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS) e o regime das remessas internacionais.ConceitoFiscalContábil
- Empresas de tecnologia e softwareComo se tributam desenvolvimento, licenciamento, SaaS, suporte e sites: ISS (e não ICMS) sobre software, Fator R no Simples, presunção de 32%, PIS e Cofins cumulativos no Lucro Real, CPRB em extinção, Lei do Bem e remessas ao exterior.ConceitoFiscalContábilPessoal
- DARF — Documento de Arrecadação de Receitas FederaisGuia com que pessoas físicas e jurídicas pagam os tributos administrados pela Receita Federal, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IRRF e, desde a DCTFWeb, as contribuições previdenciárias.DocumentoFiscalPessoalContábilPessoa físicaEscritório
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.ObrigaçãoFiscalPessoal
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.