TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE PROFISSIONAL
ESCRITÓRIO: [Nome do Escritório Contábil], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do Escritório Contábil], com sede em [Endereço Completo do Escritório], representado por [Nome do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal].
SIGNATÁRIO(A): [Nome do Colaborador], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Colaborador], residente em [Endereço Completo do Colaborador], que atua no escritório como ( ) empregado(a) ( ) estagiário(a) ( ) prestador(a) de serviços, na função de [Função do Colaborador], desde [Data de Início na Função].
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
Este termo regula o dever do(a) signatário(a) de manter em sigilo as informações a que tiver acesso em razão de suas atividades no escritório, em apoio ao dever de sigilo profissional do contador (NBC PG 01, item 4, alínea c) e às obrigações de segurança de quem intervém no tratamento de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018, art. 47).