Modelo de documento · Gestão do Escritório

Termo de Responsabilidade pelo Uso de Procuração Eletrônica do e-CAC

Termo que delimita os serviços cobertos pela procuração eletrônica outorgada ao escritório no e-CAC, a vigência, o acompanhamento da Caixa Postal e as responsabilidades de cada parte.

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TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO USO DE PROCURAÇÃO ELETRÔNICA

OUTORGANTE: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal].

OUTORGADO: [Nome do Escritório Contábil], CNPJ [CNPJ do Escritório Contábil], CRC [CRC do Escritório Contábil], com sede em [Endereço do Escritório Contábil], representado por [Nome do Contador Responsável], CRC [CRC do Contador].

As partes firmam este termo para disciplinar o uso da procuração eletrônica outorgada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), que é instrumento de mandato (Código Civil, art. 653), e integra o contrato de prestação de serviços contábeis.

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome do Escritório Contábil
CNPJ do Escritório Contábil
CRC do Escritório Contábil
Endereço do Escritório Contábil
Nome do Contador Responsável
CRC do Contador
Data da Outorga da Procuração
Data de Validade da Procuração
Nome do Procurador Pessoa Física
Outros Serviços Autorizados
Frequência de Consulta da Caixa Postal
Prazo para Avisar Intimação em Dias Úteis
Pessoas Autorizadas a Usar a Procuração
Prazo para Aviso de Incidente em Horas
Antecedência do Aviso de Vencimento em Dias
Prazo para Revogação em Dias Úteis
Comarca do Foro
Cidade
e mais 2

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