REGULAMENTO DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO
[Nome do Escritório Contábil], CNPJ [CNPJ do Escritório Contábil], institui o presente regulamento de premiação, válido para o período de [Data de Início do Programa] a [Data de Fim do Programa].
1. NATUREZA DOS PRÊMIOS
Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador, em bens, serviços ou dinheiro, a empregado ou grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades (CLT, art. 457, § 4º). Os prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato e não são base de encargo trabalhista e previdenciário (art. 457, § 2º; Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea z).