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Modelo de documento · Societário

Regimento Interno do Conselho Consultivo

Regimento de conselho consultivo sem poder deliberativo para empresa familiar ou de médio porte, com composição, mandato, reuniões, recomendações não vinculantes, confidencialidade, conflito de interesses e remuneração.

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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO DA [Razão Social]

Aprovado pelos sócios de [Razão Social], sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de [UF] sob o NIRE [NIRE], em reunião de [Data da Aprovação do Regimento].

CAPÍTULO I — DA NATUREZA E DA FINALIDADE

Art. 1º O Conselho Consultivo é órgão de assessoramento, sem poder deliberativo nem de representação, que orienta os sócios e a administração em estratégia, governança, sucessão, riscos e [Descrição de Outros Temas de Assessoramento].

Art. 2º As manifestações do Conselho são recomendações não vinculantes. A administração da sociedade continua a cargo dos administradores designados no contrato social ou em ato separado (Código Civil, art. 1.060), e as deliberações continuam a cargo dos sócios. Os conselheiros não praticam atos de gestão, não assinam pela sociedade e não dão ordens a empregados.

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O que você preenche

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  • Razão Social
  • CNPJ
  • Endereço Completo da Sede
  • UF
  • NIRE
  • Data da Aprovação do Regimento
  • Descrição de Outros Temas de Assessoramento
  • Número de Conselheiros Consultivos
  • Número de Conselheiros Independentes
  • Número de Conselheiros Indicados pelos Sócios
  • Quórum de Nomeação dos Conselheiros
  • Prazo do Mandato em Meses
  • Número Máximo de Reconduções
  • Antecedência da Convocação em Dias
  • Prazo de Sigilo Após o Mandato em Anos
  • Valor da Remuneração por Reunião em R$
  • Valor da Remuneração Mensal em R$
  • Quórum de Alteração do Regimento
  • Cidade
  • Data por Extenso
  • Nome do Presidente da Mesa
  • Nome do Conselheiro 1
  • CPF do Conselheiro 1
  • Nome do Conselheiro 2
  • e mais 3

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