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Modelo de documento · Societário

Pedido de Autorização para Funcionamento de Sociedade Estrangeira

Requerimento para sociedade estrangeira obter autorização do Poder Executivo para funcionar no Brasil por filial ou estabelecimento, com os documentos do art. 1.134 do Código Civil e os compromissos legais.

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NO BRASIL DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA

A [Autoridade Destinatária do Requerimento]

REQUERENTE: [Nome da Sociedade Estrangeira], sociedade constituída e existente segundo as leis de [País de Origem], com sede em [Endereço Completo da Sede no Exterior], registrada sob o nº [Número de Registro no País de Origem], neste ato representada por seu representante nomeado para o Brasil, [Nome do Representante no Brasil], [Nacionalidade do Representante no Brasil], [Estado Civil do Representante no Brasil], [Profissão do Representante no Brasil], nascido(a) em [Data de Nascimento do Representante no Brasil], portador(a) do documento de identidade [Documento de Identidade do Representante no Brasil], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante no Brasil], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Representante no Brasil], com poderes expressos para aceitar as condições exigidas para a autorização.

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  • Número de Registro no País de Origem
  • Nome do Representante no Brasil
  • Nacionalidade do Representante no Brasil
  • Estado Civil do Representante no Brasil
  • Profissão do Representante no Brasil
  • Data de Nascimento do Representante no Brasil
  • Documento de Identidade do Representante no Brasil
  • CPF do Representante no Brasil
  • Endereço Completo do Representante no Brasil
  • Cidade e UF do Estabelecimento no Brasil
  • Descrição das Atividades no Brasil
  • Capital Destinado ao Brasil em R$
  • Endereço Completo do Estabelecimento no Brasil
  • Outros Documentos Exigidos pelo Órgão
  • Referência da Autorização Setorial
  • Cidade
  • UF
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