INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo, por seus administradores ou sócios:
INCORPORADORA: [Razão Social da Incorporadora], [Tipo Societário da Incorporadora], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Incorporadora], NIRE [NIRE da Incorporadora], com sede em [Endereço Completo da Sede da Incorporadora], representada por [Nome do Representante da Incorporadora], CPF [CPF do Representante da Incorporadora];
INCORPORADA: [Razão Social da Incorporada], [Tipo Societário da Incorporada], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Incorporada], NIRE [NIRE da Incorporada], com sede em [Endereço Completo da Sede da Incorporada], representada por [Nome do Representante da Incorporada], CPF [CPF do Representante da Incorporada];
firmam este Protocolo e Justificação, que será submetido à deliberação dos sócios de cada sociedade, na forma prevista para a alteração dos respectivos contratos sociais (Lei nº 6.404/1976, arts. 223 a 225 e 227, aplicáveis por analogia às sociedades limitadas, e Código Civil, arts. 1.116 a 1.118). Entre sociedades contratuais o protocolo não é obrigatório, mas as bases da operação precisam ser aprovadas, e o protocolo é a forma recomendada (Instrução Normativa DREI nº 81/2020, art. 70, § 3º).