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Modelo de documento · Societário

Estatuto Social de Sociedade Anônima Fechada

Estatuto para constituir companhia fechada de pequeno ou médio porte, com capital e ações, assembleia, diretoria, conselho fiscal, destinação do lucro e restrição à circulação de ações.

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ESTATUTO SOCIAL DA [Razão Social]

CAPÍTULO I — DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO

Art. 1º A [Razão Social] é uma sociedade anônima de capital fechado, regida por este estatuto e pela Lei nº 6.404/1976. A denominação é acompanhada da expressão "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviada, vedado o uso de "companhia" ao final (Lei nº 6.404/1976, art. 3º).

Art. 2º A companhia tem sede em [Endereço Completo da Sede] e poderá abrir e encerrar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional por deliberação da diretoria.

Art. 3º A companhia tem por objeto: [Descrição do Objeto Social], definido de modo preciso e completo (Lei nº 6.404/1976, art. 2º, § 2º).

Art. 4º O prazo de duração da companhia é indeterminado.

CAPÍTULO II — CAPITAL SOCIAL E AÇÕES

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O que você preenche

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  • Razão Social
  • Endereço Completo da Sede
  • Descrição do Objeto Social
  • Valor do Capital Social em R$
  • Valor do Capital Social por Extenso
  • Número Total de Ações
  • Valor Nominal da Ação em R$
  • Prazo para Exercício da Preferência
  • Quórum Qualificado Estatutário
  • Descrição das Matérias com Quórum Qualificado
  • Número de Diretores
  • Prazo de Gestão em Anos
  • Denominação e Atribuições dos Cargos de Diretoria
  • Número de Diretores que Outorgam Procuração
  • Número de Conselheiros
  • Data de Término do Exercício Social
  • Percentual do Dividendo Obrigatório
  • Cláusula de Arbitragem
  • Comarca do Foro
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Nome do Presidente da Mesa
  • Nome do Secretário da Mesa

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