DECLARAÇÃO DE ÚNICO ESTABELECIMENTO
[Nome Empresarial], sociedade empresária limitada, com sede em [Endereço Completo da Sede], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de [UF da Junta Comercial] sob o NIRE [NIRE], neste ato representada por seu representante legal [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], DECLARA, para fins de [Finalidade da Declaração], que: