Modelo de documento · Societário

Declaração de Não Condenação Criminal (Desimpedimento)

Declaração do titular, sócio ou administrador, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer atividade empresarial ou a administração de sociedade por condenação criminal, falência ou lei especial.

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DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO E DE NÃO CONDENAÇÃO CRIMINAL

Eu, [Nome do Declarante], [Nacionalidade do Declarante], [Estado Civil do Declarante], [Profissão do Declarante], portador(a) do documento de identidade [Documento de Identidade do Declarante], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Declarante], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Declarante], na qualidade de ( ) titular ( ) sócio(a) ( ) administrador(a) ( ) sócio(a) e administrador(a) da empresa [Nome Empresarial], CNPJ nº [CNPJ] ( ) em constituição, DECLARO, sob as penas da lei, que:

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Nome do Declarante
Nacionalidade do Declarante
Estado Civil do Declarante
Profissão do Declarante
Documento de Identidade do Declarante
CPF do Declarante
Endereço Completo do Declarante
Nome Empresarial
CNPJ
Finalidade da Declaração
Município
UF
Data por Extenso
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