DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO
Eu, [Nome do Declarante], [Nacionalidade do Declarante], [Estado Civil do Declarante], [Profissão do Declarante], portador(a) do documento de identidade nº [RG do Declarante], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Declarante], residente e domiciliado(a) em [Endereço do Declarante], designado(a) para o cargo de [Cargo] de [Nome Empresarial], ( ) inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] ( ) em constituição, declaro, sob as penas da lei, para os fins do art. 1.011, § 1º, do Código Civil e do art. 37, II, da Lei nº 8.934/1994: