Modelo de documento · Societário

Declaração de Desenquadramento de ME ou EPP

Declaração para arquivar na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas quando a empresa deixa de ser microempresa ou empresa de pequeno porte por excesso de receita ou por situação impeditiva.

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DECLARAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Ao(À) ( ) Junta Comercial do Estado de [UF] ( ) Registro Civil de Pessoas Jurídicas de [Cidade]

[Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], registrada sob o NIRE ou nº de registro [NIRE], neste ato representada por seu(sua) administrador(a) [Nome do Representante Legal], [Nacionalidade do Representante Legal], [Estado Civil do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], residente em [Endereço Completo do Representante Legal], DECLARA, para fins de arquivamento, que deixa de se enquadrar na condição de:

( ) Microempresa (ME) ( ) Empresa de Pequeno Porte (EPP)

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UF
Cidade
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
NIRE
Nome do Representante Legal
Nacionalidade do Representante Legal
Estado Civil do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Endereço Completo do Representante Legal
Ano-Calendário do Excesso
Receita Bruta Auferida em R$
Receita Bruta por Extenso
Limite Vigente da EPP em R$
Data de Início das Atividades
Descrição da Situação Impeditiva
Data da Situação Impeditiva
Data de Início dos Efeitos
Data da Comunicação de Exclusão do Simples
Data por Extenso
Cargo do Representante Legal
Nome do Escritório Contábil
Nome do Contador Responsável
e mais 1

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