DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS E TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Empresa: [Nome Empresarial], CNPJ nº [CNPJ] ( ) em constituição, com sede ou estabelecimento em [Endereço Completo do Estabelecimento]. Protocolo Redesim: [Número do Processo/Protocolo Redesim]. Ato: ( ) constituição ( ) alteração ( ) abertura de filial ( ) [Outro Ato Requerido].