CONTRATO DE TRESPASSE (ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL)
ALIENANTE: [Razão Social do Alienante], CNPJ [CNPJ do Alienante], NIRE [NIRE do Alienante], sede em [Endereço Completo do Alienante], representada por [Nome do Representante do Alienante], CPF [CPF do Representante do Alienante].
ADQUIRENTE: [Razão Social do Adquirente], CNPJ [CNPJ do Adquirente], NIRE [NIRE do Adquirente], sede em [Endereço Completo do Adquirente], representada por [Nome do Representante do Adquirente], CPF [CPF do Representante do Adquirente].
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O ALIENANTE vende ao ADQUIRENTE o estabelecimento situado em [Endereço Completo do Estabelecimento], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do Estabelecimento], explorado no ramo de [Descrição da Atividade do Estabelecimento], como complexo de bens organizado para o exercício da empresa (Código Civil, arts. 1.142 e 1.143), compreendendo: (a) bens móveis, máquinas e instalações do Anexo I; (b) estoque, apurado em inventário na data da entrega; (c) ( ) nome fantasia, marcas e domínios de [Descrição dos Intangíveis]; (d) ( ) ponto e contrato de locação; (e) carteira de clientes e fornecedores; e (f) contratos do Anexo II. Ficam excluídos: [Descrição dos Bens e Direitos Excluídos].