Guia · Reforma: regimes diferenciados e específicos
Bens móveis usados na reforma
Crédito presumido de IBS e CBS para a empresa do regime regular que compra bem móvel usado de pessoa física não contribuinte ou de MEI para revender, vinculado ao bem e usado só na revenda dele.
ConceitoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.ConceitoFiscalContábil
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.ConceitoFiscalContábil
- MEI na reformaO MEI continua com valor fixo mensal; a partir de 2027 o DAS-MEI passa a ter R$ 1,00 de CBS e IBS (R$ 0,994 e R$ 0,006) e, de 2029 a 2033, ICMS e ISS caem enquanto o IBS sobe, até R$ 3,00 de CBS e IBS em 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Comércio eletrônico e marketplaceComo se tributa a venda pela internet, em loja própria ou em marketplace: ICMS e DIFAL na venda a consumidor de outro estado, NF-e com intermediador, receita bruta sem desconto da comissão e responsabilidade das plataformas.ConceitoFiscalContábil
- NF-e e NFC-e com IBS e CBSComo a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) passaram a informar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo item a item, pelo grupo IBSCBS da Nota Técnica 2025.002-RTC, com CST, cClassTrib, base, alíquotas e valores.ConceitoFiscal
- Formação de preço com IBS e CBSCom o IBS e a CBS o preço passa a ser formado sem o tributo, sobre o custo líquido dos créditos, e o tributo é somado por fora no documento fiscal. Na transição, o ICMS e o ISS ainda ficam dentro do preço e saem da base dos tributos novos.ConceitoFiscalContábilEscritório
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.