Modelo de documento · Cobrança/Jurídico

Termo de Transação

Instrumento de transação em que as partes previnem ou encerram litígio por concessões mútuas, com as concessões de cada uma, obrigações, prazos, multa, efeitos sobre fiadores e quitação restrita ao objeto transacionado.

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TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

PARTE A: [Nome ou Razão Social da Parte A], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ da Parte A], com endereço em [Endereço Completo da Parte A], neste ato representado(a), quando pessoa jurídica, por [Nome do Representante da Parte A], CPF [CPF do Representante da Parte A].

PARTE B: [Nome ou Razão Social da Parte B], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ da Parte B], com endereço em [Endereço Completo da Parte B], neste ato representado(a), quando pessoa jurídica, por [Nome do Representante da Parte B], CPF [CPF do Representante da Parte B].

As partes celebram esta transação para ( ) prevenir ( ) encerrar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil, art. 840), sobre direitos patrimoniais de caráter privado (Código Civil, art. 841).

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

A controvérsia transacionada é: [Descrição da Controvérsia Transacionada]. Valor discutido: R$ [Valor Discutido em R$].

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O que você preenche

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Nome ou Razão Social da Parte A
CPF ou CNPJ da Parte A
Endereço Completo da Parte A
Nome do Representante da Parte A
CPF do Representante da Parte A
Nome ou Razão Social da Parte B
CPF ou CNPJ da Parte B
Endereço Completo da Parte B
Nome do Representante da Parte B
CPF do Representante da Parte B
Descrição da Controvérsia Transacionada
Valor Discutido em R$
Descrição das Concessões da Parte A
Descrição das Concessões da Parte B
Nome da Parte Pagadora
Valor Transacionado em R$
Valor Transacionado por Extenso
Condições de Pagamento da Transação
Descrição das Demais Obrigações
Prazo de Cumprimento
Percentual da Multa por Descumprimento do Acordo
Taxa de Juros de Mora Prevista no Contrato
Índice de Atualização Previsto no Contrato
Número do Processo
e mais 17

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