CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SIMULAÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA
CONTRATANTE: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal].
CONTRATADA: [Nome do Escritório Contábil], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Escritório Contábil] e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº [CRC do Escritório Contábil], com sede em [Endereço do Escritório Contábil], neste ato representada por [Nome do Contador Responsável], contador(a), CRC [CRC do Contador].
As partes celebram este contrato, conforme a proposta aceita em [Data do Aceite da Proposta] e a Resolução CFC nº 1.590/2020, pelas cláusulas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. A CONTRATADA fará a simulação da carga tributária sobre o consumo da CONTRATANTE, comparando o sistema atual (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, conforme aplicável) com o IBS e a CBS instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025, nos seguintes cenários: [Cenários a Simular].
1.2. Entregas: ( ) relatório escrito com premissas, cálculos, resultados por cenário e limitações ( ) planilha de cálculo ( ) reunião de apresentação dos resultados ( ) comparativo entre o Simples integral e o recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular (LC 214/2025, art. 41, § 3º).