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Modelo de documento · Imposto de Renda

Termo de Opção de Valor para o IRPF na Doação de Imóvel a Filho

Termo que acompanha a escritura de doação de imóvel a filho e registra a opção pelo valor da declaração ou de mercado, o imposto sobre ganho de capital, se houver, e como doador e donatário devem declarar o bem.

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TERMO DE OPÇÃO DE VALOR PARA O IMPOSTO DE RENDA — DOAÇÃO DE IMÓVEL A FILHO

1. PARTES

Doador(es): [Nome do Doador], CPF [CPF do Doador], e [Nome do Cônjuge do Doador], CPF [CPF do Cônjuge do Doador], casados sob o regime de [Regime de Bens do Doador].
Donatário(a): [Nome do Donatário], CPF [CPF do Donatário], filho(a) do(s) doador(es).

2. IMÓVEL E ESCRITURA

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O que você preenche

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  • Nome do Doador
  • CPF do Doador
  • Nome do Cônjuge do Doador
  • CPF do Cônjuge do Doador
  • Regime de Bens do Doador
  • Nome do Donatário
  • CPF do Donatário
  • Descrição do Imóvel Doado
  • Matrícula do Imóvel
  • Cartório de Registro de Imóveis
  • Nome do Tabelionato
  • Livro da Escritura
  • Folhas da Escritura
  • Data da Escritura
  • Valor na Declaração do Doador em R$
  • Valor de Mercado Atribuído em R$
  • Ganho de Capital Estimado em R$
  • Imposto Estimado sobre o Ganho em R$
  • Alíquota Aplicável ao Ganho de Capital
  • UF
  • Informações do ITCMD no Estado
  • Cidade
  • Data por Extenso
  • Nome do Contador Responsável
  • e mais 1

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