Modelo de documento · Reforma Tributária

Termo de Ciência sobre a Dispensa do Recolhimento de IBS e CBS no Ano de Teste Mediante Obrigações Acessórias

Termo em que o cliente declara ciência de que a dispensa do recolhimento de IBS e CBS em 2026 depende do cumprimento das obrigações acessórias e assume as providências que lhe cabem.

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TERMO DE CIÊNCIA SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DE IBS E CBS EM 2026

CLIENTE: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal].

ESCRITÓRIO CONTÁBIL: [Nome do Escritório Contábil], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do Escritório Contábil] e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº [CRC do Escritório Contábil], com sede em [Endereço do Escritório Contábil], neste ato representado por [Nome do Contador Responsável], contador(a), CRC [CRC do Contador].

As partes acima, vinculadas pelo contrato de prestação de serviços contábeis firmado em [Data do Contrato de Serviços Contábeis], registram por este termo as condições da dispensa do recolhimento do IBS e da CBS relativos a 2026, nos termos a seguir.

1. DO FUNDAMENTO

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O que você preenche

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome do Escritório Contábil
CNPJ do Escritório Contábil
CRC do Escritório Contábil
Endereço do Escritório Contábil
Nome do Contador Responsável
CRC do Contador
Data do Contrato de Serviços Contábeis
Dia Limite para Envio dos Documentos
Prazo para Comunicar Intimações
Descrição dos Serviços Adicionais Contratados
Observações do Termo
Cidade
UF
Data por Extenso
Nome da Testemunha 1
CPF da Testemunha 1
Nome da Testemunha 2
CPF da Testemunha 2

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