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Modelo de documento · Reforma Tributária

Termo de Ciência e Opção sobre o Recolhimento pelo Adquirente (RAD) de IBS e CBS em 2027

Termo em que o cliente do regime regular declara ter sido orientado sobre o recolhimento do IBS e da CBS pelo adquirente (LC 214/2025, art. 36), opcional e por operação, a relação com o crédito que depende da extinção do débito, e registra a política adotada para 2027, enquanto o split payment não começa.

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TERMO DE CIÊNCIA E OPÇÃO — RECOLHIMENTO PELO ADQUIRENTE (RAD) DE IBS E CBS

Para clientes do regime regular (Lucro Presumido e Lucro Real) que compram de outros contribuintes. A forma operacional do recolhimento pelo adquirente (identificação da operação, documento de arrecadação e acompanhamento pelo fornecedor) depende de ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal: confira o ato antes de orientar a política e atualize o item 4.

[Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], representada por [Nome do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], contribuinte do IBS e da CBS pelo regime regular, declara ter recebido do escritório [Nome do Escritório Contábil] as orientações abaixo sobre o recolhimento do IBS e da CBS pelo adquirente e registra a política que adota a partir de 1º de janeiro de 2027.

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O que você preenche

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  • Alíquota da CBS Considerada para 2027
  • Valor Mínimo da Operação em R$
  • Critério de Fornecedores para o RAD
  • Outros Critérios para o RAD
  • Dia Limite para Informar as Operações
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Nome do Contador Responsável
  • CRC do Contador

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