Modelo de documento · Cobrança/Jurídico

Termo de Acordo Extrajudicial para Homologação no Juizado

Acordo já negociado entre as partes, com pedido conjunto de homologação no Juizado Especial Cível para que a sentença homologatória valha como título executivo judicial.

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TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [Comarca] — [UF]

PRIMEIRO ACORDANTE (CREDOR): [Nome ou Razão Social do Credor], CPF/CNPJ nº [CPF ou CNPJ do Credor], com endereço em [Endereço Completo do Credor], e-mail [E-mail do Credor].

SEGUNDO ACORDANTE (DEVEDOR): [Nome ou Razão Social do Devedor], CPF/CNPJ nº [CPF ou CNPJ do Devedor], com endereço em [Endereço Completo do Devedor], e-mail [E-mail do Devedor].

As partes acima vêm, em conjunto, requerer a homologação do acordo extrajudicial abaixo, com fundamento na Lei nº 9.099/1995, art. 57, segundo o qual o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, pode ser homologado no juízo competente, valendo a sentença como título executivo judicial.

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Comarca
UF
Nome ou Razão Social do Credor
CPF ou CNPJ do Credor
Endereço Completo do Credor
E-mail do Credor
Nome ou Razão Social do Devedor
CPF ou CNPJ do Devedor
Endereço Completo do Devedor
E-mail do Devedor
Valor Total do Débito em R$
Valor Total do Débito por Extenso
Data da Atualização do Débito
Descrição da Origem do Débito
Valor da Proposta à Vista em R$
Data Limite para Pagamento
Valor da Entrada em R$
Data da Entrada
Número de Parcelas
Valor da Parcela em R$
Data da Primeira Parcela
Forma de Pagamento do Acordo
Dias de Tolerância para Atraso
Percentual da Multa por Descumprimento do Acordo
e mais 7

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