Modelo de documento · Cobrança/Jurídico

Termo de Acordo em Reclamação de Consumidor

Formaliza a solução combinada entre a empresa e o consumidor que reclamou, com as obrigações de cada parte, prazos, quitação e comunicação ao órgão ou plataforma da reclamação.

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TERMO DE ACORDO EM RECLAMAÇÃO DE CONSUMIDOR

FORNECEDOR: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].

CONSUMIDOR(A): [Nome do Consumidor], CPF nº [CPF do Consumidor], residente em [Endereço Completo do Consumidor], e-mail [E-mail do Consumidor], telefone [Telefone do Consumidor].

As partes, para encerrar de forma amigável a reclamação nº [Número da Reclamação] registrada em [Data da Reclamação] perante ( ) Procon [Nome do Órgão de Defesa do Consumidor] ( ) plataforma pública de reclamações ( ) atendimento da própria empresa, celebram este acordo nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO DA RECLAMAÇÃO

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O que você preenche

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome do Consumidor
CPF do Consumidor
Endereço Completo do Consumidor
E-mail do Consumidor
Telefone do Consumidor
Número da Reclamação
Data da Reclamação
Nome do Órgão de Defesa do Consumidor
Descrição do Objeto da Reclamação
Número do Pedido ou Nota Fiscal
Data da Compra ou Contratação
Valor a Devolver em R$
Valor a Devolver por Extenso
Data para Devolução
Forma de Devolução
Data para Solução
Valor Cancelado em R$
Prazo para Baixa após Acordo em Dias Úteis
e mais 14

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