Modelo de documento · Cobrança/Jurídico

Termo de Acordo com Cláusula Penal por Descumprimento

Acordo de pagamento de dívida com confissão do débito, parcelamento e multa prefixada para o caso de atraso ou descumprimento, dentro dos limites do Código Civil e, se houver consumo, do CDC.

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TERMO DE CONFISSÃO E ACORDO DE PAGAMENTO COM CLÁUSULA PENAL

CREDOR(A): [Razão Social], CNPJ [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], representado(a) por [Nome do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal].

DEVEDOR(A): [Nome ou Razão Social do Devedor], CPF/CNPJ [CPF ou CNPJ do Devedor], com endereço em [Endereço Completo do Devedor], e-mail [E-mail do Devedor].

CLÁUSULA PRIMEIRA — DA CONFISSÃO

O(A) Devedor(a) reconhece dever ao(à) Credor(a) R$ [Valor em R$] ([Valor por Extenso]), valor atualizado até [Data Base do Cálculo], originado de [Descrição da Origem da Dívida], conforme demonstrativo anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA — DO PAGAMENTO

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O que você preenche

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome ou Razão Social do Devedor
CPF ou CNPJ do Devedor
Endereço Completo do Devedor
E-mail do Devedor
Valor em R$
Valor por Extenso
Data Base do Cálculo
Descrição da Origem da Dívida
Valor da Entrada em R$
Data da Entrada
Número de Parcelas
Valor da Parcela em R$
Data da Primeira Parcela
Forma de Pagamento
Percentual da Multa Moratória
Dias de Tolerância do Acordo
Percentual da Multa Compensatória
Valor do Débito Original em R$
Descrição da Garantia Oferecida
e mais 8

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