Modelo de documento · Reforma Tributária
Requerimento ao estado para homologar o saldo credor de ICMS existente em 31/12/2032, ou o crédito de ativo permanente a partir de 2029, para compensação com o IBS, transferência ou ressarcimento.
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REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE SALDO CREDOR DE ICMS
À
Secretaria de Estado da Fazenda de [Estado]
[Órgão ou Unidade Competente]
REQUERENTE: [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e na inscrição estadual nº [Inscrição Estadual], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].
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