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Modelo de documento · Reforma Tributária

Declaração de Produtor Rural Não Contribuinte do IBS e da CBS

Declaração do produtor rural ao comprador de que não é contribuinte do IBS e da CBS, por receita abaixo do limite legal ou por ser produtor integrado, para fins de cadastro e de crédito presumido.

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DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL NÃO CONTRIBUINTE DO IBS E DA CBS

DECLARANTE: [Nome ou Razão Social do Produtor Rural], inscrito(a) no CPF ou CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ do Produtor Rural], com propriedade em [Endereço Completo da Propriedade Rural], inscrição estadual [Inscrição Estadual do Produtor], representado(a) por [Nome do Representante do Produtor], CPF [CPF do Representante do Produtor].

DESTINATÁRIO (ADQUIRENTE): [Razão Social], CNPJ [CNPJ].

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O que você preenche

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  • Nome ou Razão Social do Produtor Rural
  • CPF ou CNPJ do Produtor Rural
  • Endereço Completo da Propriedade Rural
  • Inscrição Estadual do Produtor
  • Nome do Representante do Produtor
  • CPF do Representante do Produtor
  • Razão Social
  • CNPJ
  • Ano-Calendário de Referência
  • Limite de Receita Anual do Produtor Rural em R$
  • Receita Auferida no Ano-Calendário
  • Razão Social do Integrador
  • Data do Contrato de Integração
  • Data de Início da Atividade
  • Prazo para Comunicar Alteração
  • Descrição dos Produtos Fornecidos
  • Data de Validade da Declaração
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso

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